| Título: | Questões práticas relativas ao arquivamento e à acusação e à sua impugnação | | Autor(es): | João Conde Correia | | Publicação: | Porto : Universidade Católica, 2007 | | Descrição física: | 186 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Estudos e Monografias) | | Resumo: | Capítulo I - Questões práticas relativas ao arquivamento. Capítulo II - Questões práticas relativas ao arquivamento em caso de dispensa de pena e à suspensão provisória do processo. Capítulo III - Questões práticas relativas à acusação | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-8069-68-1 | | Assuntos: | Direito processual penal | Inquérito | Acusação | Impugnação | Suspensão provisória do processo | | CDU: | 343.1 | | Veja também: | Correia, João Conde | | Localização: | |
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| Título: | O impacto da lei nos custos de transacção : aplicação ao agrupamento complementar de empresas | | Autor(es): | Ana Príncipe Lourenço | | Publicação: | Porto : Universidade Católica, 2004 | | Descrição física: | 167 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Estudos e monografias) | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-8069-58-8 | | Assuntos: | Direito comercial | | Veja também: | Lourenço, Ana Príncipe | | Localização: | |
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